Programa Escola Acessível 2013

Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Ações: 

• O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:

• Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora;

• Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis;

Como acessar: As escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução FNDE/PDDE – Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde inserem o plano de atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.

Documentos: 

• Relação nominal das escolas que serão contempladas com os recursos do PDDE Acessibilidade 2013
• Documento Orientador do Programa Escola Acessível 2013
• Resolução/CD/FNDE/Nº 19/2013 de 21 de maio de 2013
• Resolução Nº 27 de 02 de junho de 2011.
• Manual do Programa Escola Acessível.
• Relação das escolas contempladas pelo Programa Escola Acessível 2012.
• Relação dos municípios contemplados pelo Programa Transporte Escolar Acessível 2011/2012.
• Documento Orientador do Programa Escola Acessível 2012
• Resolução FNDE nº27/2012
• Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17428&Itemid=817