O atendimento Educacional
Especializado (AEE) visa atender às necessidades educacionais específicas dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, público alvo da educação especial, devendo a sua
oferta constar no projeto pedagógico da escola, em todas as etapas e
modalidades da educação básica. Tem como função identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras
para a plena participação dos estudantes. As atividades desenvolvidas no AEE
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo
substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação
dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela e é
realizado no turno inverso ao da escolarização, prioritariamente nas salas de
recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino
regular, podendo, ainda, ser realizado em centros de atendimento educacional
especializado.
Atividades do – AEE:
* Ensino do Sistema Braille: consiste na definição e na utilização de
métodos e estratégias para que o estudante se aproprie desse sistema tátil de
leitura e escrita.
*Estratégias
para autonomia no ambiente escolar: consiste no desenvolvimento de
atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva,
visando à fruição, pelos estudantes de todos os bens sociais, culturais,
recreativos, esportivos entre outros; serviços e espaços disponíveis no
ambiente escolar, com autonomia, independência e segurança.
* Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos: consiste no ensino
das funcionalidades dos recursos ópticos e não ópticos e no desenvolvimento de
estratégias para a promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e
escrita. São exemplos de recursos ópticos: lupas manuais ou de apoio, lentes
especificas bifocais, telescópios, entre outros, que possibilitam a ampliação
de imagem. São exemplos de recursos não ópticos: iluminação, plano inclinado,
contraste, ampliação de caracteres, cadernos de pauta ampliada, caneta de
escrita grossa, lupa eletrônica, recursos de informática, entre outros, que
favorecem o funcionamento visual.
* Estratégias para o desenvolvimento de processos mentais: consiste
na promoção de atividades que ampliem as estruturas cognitivas facilitadoras da
aprendizagem nos mais diversos campos do conhecimento, para o desenvolvimento
da autonomia e da independência do estudante frente às diferentes situações no
contexto escolar. As ampliações dessas Caderno de Instruções 65 estratégias
para o desenvolvimento dos processos mentais possibilitam maior interação entre
os estudantes, o que promove a construção coletiva de novos saberes na sala de
aula comum.
*Técnicas de orientação e mobilidade: consiste no ensino de técnicas
e desenvolvimento de atividades para a orientação e a mobilidade,
proporcionando o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes para a
locomoção do estudante, com segurança e autonomia. Para estabelecer as
referencias necessárias ao ir e vir, tais atividades devem considerar as
condições físicas, intelectuais e sensoriais de cada estudante.
* Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras): consiste no
desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a aquisição das estruturas
gramaticais e dos aspectos linguísticos que caracterizam essa língua.
*Ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA):
consiste na realização de atividades que ampliem os canais de comunicação, com
o objetivo de atender às necessidades comunicativas de fala, leitura ou escrita
dos estudantes. Alguns exemplos de CAA são cartões de comunicação, pranchas de
comunicação com símbolos, pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou
o próprio computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicação.
*Estratégias
para enriquecimento curricular: consiste na organização de
práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo comum, que
objetivam o aprofundamento e a expansão nas diversas áreas do conhecimento.
Tais estratégias podem ser efetivadas por meio do desenvolvimento de
habilidades; da articulação dos serviços realizados na escola, na comunidade,
nas instituições de educação superior. Da prática da pesquisa e do
desenvolvimento de produtos; da proposição e do desenvolvimento de projetos de
trabalho no âmbito da escola com temáticas diversificadas como artes, esporte,
ciência e outras.
* Ensino do Soroban: o ensino do Soroban, calculadora mecânica
manual, consiste na utilização de estratégia que possibilitem ao estudante o
desenvolvimento de habilidades mentais e de raciocínio lógico matemático.
* O ensino da usabilidade e das funcionalidades da informática acessível:
consiste no ensino das funcionalidades e da usabilidade da informática como
recurso de acessibilidade à informação e à comunicação, promovendo a autonomia
do estudante. São exemplos desses recursos: leitores de tela e sintetizadores
de voz, ponteiras de cabeça, teclados alternativos, acionadores, softwares para
a acessibilidade.
* Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita: desenvolvimento
de atividades e de estratégias de ensino da língua portuguesa, na modalidade
escrita, como segunda língua, para estudantes usuários da Libra, voltada a
observação e à análise da estrutura da língua, seu sistema, funcionamento e
variações, tanto nos processos de leitura como produção de textos.
Sala
de Recursos Multifuncionais:
Espaços localizados nas
escolas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional
Especializado – AEE. São constituídas por equipamentos, mobiliários, recursos
de acessibilidade e materiais didático/pedagógicos para atender escolas
públicas com estudantes público alvo da educação especial, matriculados em
classe comum do ensino regular, registrado no Censo Escolar. Para serem
contemplados pelo programa, os estabelecimentos públicos de ensino deverão ter
registro no Censo escolar, de matrículas de estudantes público alvo da educação
especial em classe comum de ensino regular. O AEE é realizado pelo professor
com formação continuada em educação especial
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